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O cadastro de contribuinte nada mais é do que um registro específico da empresa dentro do município.

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Ou seja, o Alvará de Funcionamento É Emitido Pela Prefeitura do município onde a empresa foi registrada.

Agora que você já sabe a importância e como obter o alvará de funcionamento para sua empresa, não deixe de fazer a solicitação.

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Neste caso, o processo não é integrado ao sistema e deve ser feito direto na prefeitura da cidade.

Contrair multas Tanto o Procon do seu estado quanto outro órgão municipal de defesa ao consumidor têm poder de impor multas a empresas sem alvará de funcionamento.

Caso sejam encontradas irregularidades, uma nova vistoria deve ser agendada para que o empreendedor possa realizar as devidas mudanças no local.

A polícia federal conta com uma lista que possui cerca de 146 produtos químicos controlados.

Além disso, cada atividade demanda certo tipo de alvará, por isso é necessário verificar se a atividade escolhida está representada no registro por um código CNAE de atividades econômicas, e é permitida no endereço escolhido.

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São considerados de pequeno porte os eventos com público de até 5 mil pessoas, em edificações de até 400m² e com potência elétrica de até 75 kVA.

Por meio dessa consulta é possível verificar se o endereço escolhido comporta a atividade empresarial, de acordo com as regras de urbanização e zoneamento (impacto no sistema viário, condições de regularidade do imóvel no cadastro da Prefeitura).

Ou seja, qualquer negócio que seja aberto à circulação do público necessita dessa autorização concedida pelo Poder Público Municipal.

A solicitação é feita online, através do portal de serviços do Governo Federal.

O empreendedor deverá declarar que atende aos requisitos indispensáveis para enquadramento nas atividades consideradas de baixo risco e receberá, de forma automática, a confirmação da dispensa de alvará.

Edificações que estão em construção, em reforma, sendo ampliada, com nova regularização, em processo de mudança de ocupação e locais e construções provisórias

Lembre-se de algumas restrições que podem ser impostas de acordo com a natureza das suas atividades, principalmente se elas oferecem algum risco para o meio te, a população e a região escolhida.

A taxa de emissão do alvará de funcionamento varia bastante, uma vez que depende das atividades realizadas na sua loja física ou online e do município no qual sua empresa está localizada.